O que é um contrato de gaveta?
O contrato de gaveta representa um acordo informal entre comprador e vendedor, sem registro em cartório. Embora esse documento comprove o pagamento e a posse, ele não transfere a propriedade do imóvel legalmente.
Geralmente, esse tipo de contrato aparece em transações de imóveis financiados, principalmente pela Caixa Econômica Federal. Além disso, muitas pessoas recorrem a essa prática para evitar o pagamento de impostos, o que traz sérias consequências jurídicas.
Quais os riscos de manter o imóvel com contrato de gaveta?
Esse tipo de posse informal pode parecer uma solução prática. No entanto, ela expõe o comprador a situações bastante perigosas. Veja os principais riscos:
- O imóvel permanece no nome do vendedor, mesmo após o pagamento;
- O bem pode ser penhorado por dívidas do antigo proprietário;
- Você não conseguirá financiar, vender ou regularizar o imóvel formalmente;
- Conseguir alvarás ou licenças se torna inviável;
- Na justiça, a ausência do registro limita sua defesa como verdadeiro dono.
Por isso, regularizar o imóvel é essencial para garantir segurança jurídica e financeira.
Como regularizar imóvel com contrato de gaveta?
Apesar da complexidade, o processo de regularização é possível e acessível com o apoio adequado. Confira abaixo os passos mais comuns:
1. Verifique os documentos
Solicite a matrícula atualizada do imóvel. Assim, você saberá se o vendedor ainda é o proprietário, se o bem está quitado e se existem pendências jurídicas.
2. Faça a escritura e registre
Quando o imóvel está quitado e o vendedor colabora, você pode lavrar uma escritura pública de compra e venda. Em seguida, leve essa escritura ao cartório e registre em seu nome.
3. Considere a usucapião
Se você ocupa o imóvel há anos, com posse pacífica e contínua, pode ingressar com o processo de usucapião. Essa via é válida tanto judicial quanto extrajudicialmente, com apoio de advogado e outros documentos comprobatórios.
Além disso, o usucapião se torna a melhor solução quando o vendedor faleceu ou se recusa a formalizar a venda.
4. Resolva herança ou inventário
Em casos em que o antigo dono faleceu, será necessário iniciar ou participar de um inventário. Esse procedimento permite negociar com os herdeiros e reconhecer seu direito sobre o imóvel.
5. Pague os impostos e registre a posse
Após resolver as questões anteriores, pague o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). Em seguida, registre a propriedade no seu nome. Assim, você garante a legalidade da aquisição.
Preciso contratar um advogado?
Sim. Um advogado especializado em Direito Imobiliário orienta todo o processo com segurança. Ele analisa a documentação, evita erros e conduz a solução mais rápida e legalmente segura.
Aliás, em situações mais delicadas, como inventários, dívidas do vendedor ou usucapião, a atuação jurídica é indispensável. Dessa forma, você evita prejuízos e economiza tempo.
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Conclusão
Regularizar imóvel com contrato de gaveta protege você de inseguranças jurídicas e financeiras. Embora pareça trabalhoso, esse processo garante tranquilidade, valorização do bem e segurança para sua família.
Em resumo, quem regulariza hoje evita problemas amanhã. Por isso, procure apoio especializado e legalize sua propriedade de forma definitiva.