Você já ouviu falar no contrato de gaveta? Essa prática, bastante comum em negociações informais de imóveis, pode parecer uma solução simples à primeira vista — mas envolve diversos riscos jurídicos que podem trazer sérias consequências para o comprador e o vendedor.
Neste artigo, você vai entender se contrato de gaveta é válido à luz da legislação brasileira, o que diz a jurisprudência, quais são os principais perigos envolvidos e, principalmente, como regularizar sua situação imobiliária com segurança.
Sumário
- O que é um contrato de gaveta?
- 2. Quando e por que ele é usado?
- 3. O contrato de gaveta é legalmente válido?
- 4. Pode transferir a propriedade do imóvel?
- 5. Quais são os riscos para comprador e vendedor?
- 6. O que diz a jurisprudência dos tribunais?
- 7. Quais direitos o comprador tem com esse contrato?
- 8. O que fazer se já assinei um contrato de gaveta?
- 9. Como regularizar um contrato de gaveta passo a passo
- 10. Alternativas jurídicas mais seguras
- 11. Conclusão: vale a pena usar esse tipo de contrato?
O que é um contrato de gaveta?
É um acordo informal entre comprador e vendedor de um imóvel, feito sem registro em cartório. Normalmente escrito e assinado, mas sem valor legal perante terceiros por falta de registro na matrícula do imóvel.
Quando e por que ele é usado?
É comum em imóveis ainda financiados, sem regularização, com herança pendente ou em tentativas de evitar custos legais e tributários.
O contrato de gaveta é legalmente válido?
É válido apenas entre as partes. Não transfere a propriedade legal, pois essa só se concretiza com registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis, conforme o artigo 1.245 do Código Civil.
Pode transferir a propriedade do imóvel?
Não. A propriedade só é reconhecida legalmente com o registro. O comprador permanece juridicamente vulnerável.
Quais são os riscos para comprador e vendedor?
Comprador: perda do imóvel, penhora, dificuldade para vender, ausência de financiamento.
Vendedor: responsabilidade legal contínua, tributos, ações judiciais.
O que diz a jurisprudência dos tribunais?
“A ausência de registro impede a oponibilidade do contrato de gaveta a terceiros.” – TJSP, Ap. Cível 1022136-85.2020.8.26.0576
“O comprador, ainda que pague integralmente, não é proprietário sem registro.” – STJ, REsp 1.220.934/SP
Quais direitos o comprador tem com esse contrato?
Pode buscar judicialmente:
- Adjudicação compulsória (comprovação de pagamento)
- Usucapião extrajudicial (após 10 ou 15 anos de posse mansa e pacífica)
- Indenizações e cumprimento contratual
O que fazer se já assinei um contrato de gaveta?
Consultar um advogado imediatamente para avaliar a situação documental, riscos e possibilidade de regularização segura.
Como regularizar um contrato de gaveta passo a passo
- Verificar a matrícula do imóvel no cartório
- Solicitar a lavratura de escritura pública com o vendedor
- Pagar ITBI e demais tributos
- Registrar no cartório de imóveis
Alternativas jurídicas mais seguras
- Contrato de compra e venda com escritura registrada
- Cessão de direitos formal e registrada
- Compra via financiamento bancário
Conclusão
O contrato de gaveta é uma prática arriscada que deve ser evitada sempre que possível. Embora válido entre as partes, não protege legalmente o comprador. A única forma segura de garantir a propriedade é registrando a escritura no cartório de imóveis. Sempre conte com apoio jurídico especializado para evitar prejuízos.