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Usucapião Extrajudicial: regularize seu imóvel com mais agilidade

Frase-foco: Usucapião extrajudicial é o caminho mais rápido e seguro para quem deseja regularizar um imóvel direto no cartório, com apoio jurídico e documentação correta.

Você mora em um imóvel há muitos anos, mas ele ainda não está em seu nome? A usucapião extrajudicial pode ser a solução ideal para transformar sua posse em propriedade de forma legal e rápida — sem precisar enfrentar um processo judicial.

O que é usucapião extrajudicial?

A usucapião extrajudicial é a modalidade que permite adquirir a propriedade de um imóvel diretamente no cartório, desde que cumpridos os requisitos legais. Ela foi criada com o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e regulamentada pelo Provimento 65/2017 do CNJ.

Esse procedimento é mais ágil e menos oneroso que o judicial, mas exige atenção técnica e acompanhamento de um advogado.

Quem pode fazer usucapião extrajudicial?

Para iniciar o processo, é necessário atender aos seguintes requisitos:

Posse pacífica, contínua e com ânimo de dono;
Tempo mínimo de posse: 5, 10 ou 15 anos, dependendo do tipo;
Inexistência de ações judiciais sobre o imóvel;
Documentos completos: planta, memorial, ata notarial e certidões;
Concordância dos vizinhos (ou notificação formal);
Advogado constituído para acompanhar o procedimento.

Quais são os tipos de usucapião?

Os tipos mais comuns de usucapião extrajudicial incluem:

Usucapião extraordinária: 15 anos de posse, ou 10 com melhorias.
Usucapião ordinária: 10 anos com justo título e boa-fé.
Usucapião especial urbana: 5 anos para imóvel até 250m² para moradia.

Vantagens da usucapião extrajudicial

A principal vantagem é o tempo reduzido. Quando toda a documentação está correta e não há oposição, o processo pode ser concluído em poucos meses no cartório.

Além disso, você evita os custos de uma ação judicial e pode utilizar o imóvel como garantia bancária ou vendê-lo com segurança.

Cuidados essenciais e atuação ética

Apesar da simplicidade, é fundamental agir com responsabilidade. Evite promessas de “escritura garantida” ou “compra segura com contrato de gaveta”. Cada caso exige análise documental e técnica.

Conforme determina o Código de Ética da OAB, o advogado deve atuar de forma ética e informativa, sem induzir o cliente ao erro.

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Conclusão

A usucapião extrajudicial é uma excelente alternativa para quem deseja regularizar um imóvel sem enfrentar anos de espera no Judiciário. No entanto, exige cautela, documentos bem elaborados e acompanhamento jurídico.

📩 Tem dúvidas sobre sua situação? Fale com nossa equipe jurídica e receba uma orientação ética e personalizada.